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Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso
Por maioria, Plenário considerou que o dispositivo que determina a impressão coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal.
07/06/2018 - 15:09
CNJ promove seminário sobre liberdade de imprensa
07/06/2018 - 14:38
Ministra suspende autorização para importação de camarões do Equador sem análise de risco
06/06/2018 - 15:30
STF mantém suspensão de contrato da Telebras com empresa norte-americana para exploração de satélite
04/06/2018 - 14:37
Presidente do STF participou de seminário na UnB organizado por embaixadas de países africanos
04/06/2018 - 14:36
Ministro Alexandre de Moraes autoriza tomada de medidas para desobstrução de rodovias
04/06/2018 - 14:26
Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
24/05/2018 - 14:22
1ª Turma condena deputado Paulo Maluf por crime de falsidade ideológica para fins eleitorais
22/05/2018 - 18:08
STF julga inconstitucional norma que proíbe proselitismo em rádios comunitárias
17/05/2018 - 17:23
1ª Turma considera cabível recurso interposto por e-mail no TJ-MG com base em regulamento local
17/05/2018 - 17:11
Ministro Dias Toffoli participa de fórum jurídico em São Petersburgo
17/05/2018 - 15:48
Ministério Público não tem direito a prazo recursal em dobro em matéria criminal
16/05/2018 - 16:06
Ministra Cármen Lúcia diz que leis brasileiras não consideram a realidade das mulheres
11/05/2018 - 16:16
STF referenda liminar que restabeleceu prazo de 30 dias para migração de parlamentares a novos partidos
08/05/2018 - 17:31
TV Justiça: Constituição chinesa é tema do Direito Sem Fronteiras
08/05/2018 - 17:17
Ministro determina baixa de processos contra parlamentares federais aplicando novo entendimento do STF
08/05/2018 - 15:51
Ministro Lewandowski lança no RJ, nesta sexta, livro sobre intervenção federal
04/05/2018 - 15:51
Ministro aplica regra da nova Lei de Migração e determina liberdade de extraditando
04/05/2018 - 15:29
STF conclui julgamento e restringe prerrogativa de foro a parlamentares federais
04/05/2018 - 15:19
Dez ministros votam pela restrição do alcance do foro para parlamentares federais
04/05/2018 - 13:25
Coletânea de jurisprudência tem nova edição para download gratuito em direito penal e direitos humanos
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