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Ministro Fux cassa decisão que determinou à Google Brasil a retirada de publicações em blog
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 30105 e cassou acórdão da Turma Recursal Permanente de Belém (PA) que determinou a retirada de matérias jornalísticas de um blog hospedado na plataforma Google. Segundo o relator, a decisão questionada, ao restringir indevidamente a liberdade de expressão, violou o entendimento firmado pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130.
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17/10/2018 - 14:36
Ministro Dias Toffoli recebe representantes da magistratura feminina em almoço no STF
08/10/2018 - 16:42
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