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Relator encaminha denúncia contra presidente da República para Presidência do STF
O ministro Edson Fachin determinou a remessa da denúncia contra Michel Temer à Presidência do STF, para que a peça acusatória apresentada pelo procurador-geral da República possam ser encaminhados à Câmara dos Deputados.
21/06/2017 - 16:18
Suspensa norma de município do PR que proíbe ensino sobre gênero e orientação sexual
16/06/2017 - 15:16
Negado pedido de Lula para suspender ação penal em trâmite na 13ª Vara Federal de Curitiba
16/06/2017 - 14:42
Plenário decide que é constitucional quarentena para recontratação de servidores temporários
12/06/2017 - 15:51
Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal
06/06/2017 - 15:30
Ministra Cármen Lúcia assina acordo contra corrupção com a Transparência Internacional
05/06/2017 - 16:30
Presidentes de Tribunais Constitucionais da América Latina assinam Declaração de Brasília
29/05/2017 - 15:38
Presidentes e juízes de Tribunais Constitucionais da América Latina se reúnem no STF nesta semana
26/05/2017 - 17:00
Incide contribuição previdenciária sobre remuneração de agentes políticos
26/05/2017 - 16:11
Extravio de bagagens é regido por convenções internacionais
25/05/2017 - 15:37
Audiência pública sobre coleta de DNA para alimentar banco de dados estatal
23/05/2017 - 15:33
STF vai decidir se Justiça brasileira pode julgar atos de guerra de outro país cometidos em território nacional
22/05/2017 - 15:09
Ministro Fachin encaminha ao Plenário pedido de suspensão de inquérito contra Temer
19/05/2017 - 14:02
Nota divulgada pelo ministro Celso de Mello
18/05/2017 - 17:25
Confisco de bens utilizados no tráfico de drogas independe de habitualidade
17/05/2017 - 15:05
Ministro Alexandre de Morais afasta validade de normas sobre autorização prévia para julgar governador
16/05/2017 - 17:36
STF promove conferência sobre tema que une Direito e Economia Política
15/05/2017 - 17:48
Audiência pública sobre "direito ao esquecimento"
11/05/2017 - 17:16
Supremo Tribunal Federal decide que casais em união estável ou casamento civil têm os mesmos direitos de herança, incluindo LGBTs
09/05/2017 - 17:10
Supremo facilita acesso à jurisprudência do Tribunal
04/05/2017 - 14:41
Governador de estado pode ser processado sem autorização da Assembleia Legislativa
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