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Referendada decisão que garante a estados, DF e municípios liberdade na adoção de medidas contra pandemia
Em sessão virtual, Plenário confirma liminar concedida em abril que permite medidas restritivas sobre distanciamento e isolamento social, funcionamento de escolas, comércio e atividades culturais.
20/10/2020 - 14:07
Decisão da Segunda Turma do STF garante direito a banho de sol diário a todos os detentos do país
16/10/2020 - 15:15
2ª Turma reconhece impossibilidade de prisão preventiva sem requerimento do MP ou da Polícia Judiciária
16/10/2020 - 15:10
2ª Turma homenageia ministro Celso de Mello em sua última sessão no colegiado
08/10/2020 - 14:06
Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos
06/10/2020 - 17:14
Zoneamento ecológico-econômico do RJ não pode dispensar relatório de impacto ambiental
06/10/2020 - 17:10
Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição
30/09/2020 - 16:40
Assentamentos de reforma agrária podem ter licenciamento ambiental simplificado
30/09/2020 - 16:30
Empresas devem pagar PIS/Cofins sobre taxas de administração de cartão de crédito
25/09/2020 - 15:35
Lista suja do trabalho escravo é constitucional
25/09/2020 - 15:00
2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA
21/09/2020 - 16:57
Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima
16/09/2020 - 16:16
Itaipu Binacional se submete apenas a tratado firmado entre Brasil e Paraguai
16/09/2020 - 15:56
Presidente do STF mantém decisão do STJ que afastou Witzel do governo do RJ
16/09/2020 - 15:50
Museu do STF ganha hotsite que mostra acervo histórico-cultural da Corte
11/09/2020 - 18:04
Ministro Dias Toffoli é homenageado em sua última sessão plenária como presidente do STF
10/09/2020 - 16:10
STF realiza sessão solene de posse do ministro Luiz Fux na presidência e da ministra Rosa Weber na vice-presidência
10/09/2020 - 16:01
Toffoli ressalta redução de 70% dos processos na pauta do Plenário em balanço de dois anos à frente do STF
08/09/2020 - 14:35
STF lança obra que reúne jurisprudência do STF sobre advocacia e OAB
25/08/2020 - 17:30
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)
25/08/2020 - 17:00
DJ eletrônico do STF será divulgado às 19h a partir de 31 de agosto
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