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STF recebe mais uma edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo CNJ

A jornada tem por objetivo avaliar o cumprimento da Lei 11.340/2005 e a observância dos instrumentos internacionais que tratam dos Direitos Humanos das Mulheres. O encontro acontece nos dias 9 e 10 de agosto, das 9h às 18h, na Sala de Sessões da Segunda Turma. A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, falará na solenidade de abertura.

Essa edição da jornada terá como tema o feminicídio e a necessidade de capacitação e integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública. Durante os dois dias de evento serão apresentados painéis, oficinas e projetos com a finalidade de demonstrar a importância, o impacto e a necessidade de capacitação de cada ator do sistema de justiça criminal para a implementação das diretrizes nacionais para investigação, processo e julgamento de feminicídios.

Ao final do encontro, os participantes elaborarão uma carta de intenções com propostas de ação para subsidiar a implementação da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres e para assegurar a aplicação das diretrizes nacionais sobre feminicídio.

Acesse mais informações e a programação completa da XII Jornada Maria da Penha, disponível no site do CNJ.

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