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Ministro Dias Toffoli ressalta cidadão como o ator mais importante na concretização do texto constitucional

Na sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o ator constitucional mais efetivo para a progressiva concretização do texto magno é o próprio cidadão, o povo, aquele à que se destina a Carta Magna. “É essa percepção que deve conduzir seu intérprete [o Poder Judiciário] na constante evolução de sua aplicação, de modo a assegurar que as conquistas até aqui obtidas vigorem, não admitindo as involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, a cidadania conquistada e a pluralidade até aqui construída”.

O presidente do STF destacou que a Constituição de 1988 dotou ao Poder Judiciário novas estruturas e encargos, garantindo sua independência e autonomia necessárias para o exercício de seu indeclinável ofício jurisdicional, que deve ser realizado com total independência.

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