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Lava-Jato: STF proferiu mais de 10 mil decisões e analisou 112 acordos de colaboração em cinco anos de operação

17/12/2019

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou balanço atualizado com números de 2019 sobre dos processos relacionados à Operação Lava-Jato, que investiga crimes relacionados a desvios na Petrobras. De acordo com o relatório, em cinco anos de operação foram proferidas mais de 10 mil decisões e despachos em inquéritos, ações penais, petições, ações cautelares e habeas corpus, entre outros processos. Delas resultou a apuração de mais de R$ 800 milhões, que vêm sendo destinados a empresas e instituições vitimadas pelas ações ilícitas reveladas na operação.

Inquéritos

Atualmente, tramitam no Supremo 35 inquéritos sobre a operação. Até o momento, houve 418 decisões e 1.696 despachos nessa classe processual, envolvendo 4.252 petições e expedientes recebidos do Ministério Público, de outros órgãos e de investigados. Em 2019, 12 inquéritos foram arquivados, 24 encaminhados para outras instâncias e tribunais e um foi redistribuído.
Ações penais

Do total de nove ações penais em trâmite no STF, a Segunda Turma concluiu o julgamento de três. Nas duas condenações impostas, já houve o início do cumprimento da pena. Em relação às seis ações em andamento, duas estão pautadas para julgamento. Das restantes, uma depende da realização de diligências, outra está conclusa para elaboração de voto, uma foi enviada para o revisor e outra aguarda análise de recurso.

Nos cinco anos de Lava-Jato, foram protocoladas por partes e terceiros 822 petições e expedientes, que geraram 71 decisões e 270 despachos. Foram ouvidas 192 pessoas nas 79 audiências realizadas por juízes que trabalham no gabinete do relator. O ministro informou que outras 12 ações penais de sua relatoria, que não têm relação com a Lava-Jato, também foram julgadas nos últimos anos.

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