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2ª Turma assegura acesso de ex-presidente do Peru a delações da Lava-Jato

19/05/2020

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada por videoconferência nesta terça-feira (19), concedeu ao ex-presidente do Peru Ollanta Humala e a sua esposa, Nadine Alarcon, acesso aos acordos de colaboração firmados entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Odebrecht no âmbito da operação Lava-Jato. De acordo com a decisão, tomada por maioria no julgamento de agravo regimental na Petição (PET) 7494, o acesso ao material deve abranger somente documentos em que os os dois são de fato mencionados, excluindo-se os atos investigativos e diligências ainda em andamento.

Os termos do acordo deram origem, por meio de cooperação jurídica entre Brasil e Peru, a um procedimento investigativo e, em seguida, a uma ação penal. Humala e Nadine estão presos no Peru desde junho de 2017. No STF, buscam obter acesso amplo e integral aos termos da colaboração para que possam se defender “de forma plena e adequada”. A defesa recorria de decisão do relator, ministro Edson Fachin, que negou o pedido de acesso.

SP/AS//CF

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