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Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

Edição 6/2018
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São de competência da Justiça ordinária casos de violência sexual praticados por indígenas: Corte Suprema da Colômbia

Em julgamento de custódia de uma menor de origem camponesa, vítima de agressão sexual por membro de comunidade indígena, a Corte Suprema da Colômbia decidiu no sentido de que o agressor deve ser julgado pela jurisdição ordinária, e não pela autoridade indígena.
 
 
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