TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte


Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

Versão 8/2020

Versión en Español
Version in English
STF impõe limites ao compartilhamento de dados do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

Ao dar interpretação conforme a Constituição à lei que criou a Abin, o Plenário afastou a possibilidade de que o compartilhamento atenda a interesses pessoais ou privados.
 
 
Jurisprudência
ARGENTINA
Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina
BRASIL
Supremo Tribunal Federal
COLÔMBIA
Corte Suprema de Justiça da Colômbia
PARAGUAI
Corte Suprema de Justiça do Paraguai
 
 
 
Notícias
Bolívia  
Comitê de Gênero destaca Webinário Internacional com apresentação de expositores internacionais e 6.129 assinaturas
Brasil  
Seminário "Impacto da COVID-19 sobre o Estado de Direito e seus Desafios"
Brasil  
Presidente do STF decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19
Brasil  
STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
Colômbia  
Corte Constitucional da Colômbia empreende quatro estratégias para garantir a equidade de gênero
Paraguai  
Tribunal de Apelação confirma a condenação por quebra de confiança
Paraguai  
Decidida a proteção jurisdicional para adolescentes privados de liberdade
Paraguai  
Melhorar o sistema de Justiça para os cidadãos é uma prioridade do Projeto de Orçamento para 2021
Peru  
Tribunal de Callao impõe sentença de prisão perpétua a um homem por feminicídio
Peru  
Poder Judiciário do Peru realiza um congresso internacional sobre acesso à Justiça para os idosos
 
O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede
Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui
 
 

 

 

 

 

 

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000