TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte



Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

Edição 2/2019
Versión en Español
Version in English


Decano declara omissão legislativa e afirma que homofobia representa forma contemporânea de racismo

O voto do relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, ministro Celso de Mello, foi retomado e finalizado na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (20). O decano da Corte concluiu que o Congresso Nacional foi omisso ao deixar de editar lei que criminaliza atos de homofobia e transfobia.
 
 
Jurisprudência
ARGENTINA
Corte Suprema de Justiça da Nação da Argentina
BRASIL
Supremo Tribunal Federal
CHILE
Corte Suprema de Justiça do Chile
COLÔMBIA
Corte Suprema de Justiça da Colômbia
PERU
Tribunal Constitucional do Peru
 
 
 
Notícias
 
O MERCOJUR respeita a sua privacidade e é contra o spam na rede
Se você não deseja mais receber nossos e-mails, cancele sua inscrição aqui
 
 

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000