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Informe jurídico sobre decisões e notícias das Cortes Supremas e Constitucionais dos Estados-Partes do Mercosul e Associados.

Edição10/2018
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Supremo Tribunal Federal celebra os 30 anos da Constituição Federal do Brasil


Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reuniram-se às 14h desta quinta-feira (4) em sessão solene em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal de 1988.

 
 
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