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Corte Constitucional da Argentina autoriza transfusão de sangue

A Corte Constitucional da Argentina confirmou sentença de 1ª instância que concede liminar para que seja realizada transfusão de sangue em maior de idade, contra sua vontade registrada em cartório. A ação foi proposta pelo pai do maior na busca de ver seu filho submetido ao tratamento que lhe poderia salvar a vida. A esposa do maior recorreu da liminar para que a vontade do marido, devidamente registrada anteriormente em cartório, fosse cumprida. O pai ao ver a liminar perder o efeito, em recurso extraordinário, recorreu a Suprema Corte, que confirmou a primeira decisão para que o maior fosse submetido ao procedimento terapêutico de transfusão de sangue, buscado preservar lhe a vida e levando em consideração que não podia à época da manifestação da vontade sopesar entre a vida e suas convicções religiosas.

Data de julgamento: 1º/06/2012.

Sentencia_A_523_L_XLVIII
 

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