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Corte Suprema de Justiça da Colômbia confirma condenação de General por omissão impropria no Massacre de Mapiripán

A sala de Cassação Penal da Corte Suprema de Justiça da Colombia manteve sentença de 37 anos de prisão contra o general Jaime Humberto Uscátegui Ramírez, como autor por omissão imprópria dos homicídios e sequestros simples perpetrados durante o massacre de Mapiripán (Meta), ocorrido entre  15 e 20 de julho de 1997.

A sentença descaracterizava a participação do alto oficial do Exército Nacional como coautor dos delitos contra tal comunidade, ao descartar que havia sido aliado dos paramilitares que os haviam cometido. Entretanto, confirmou sua responsabilidade nos fatos, porque descumpriu seu dever de proteção da população civil apesar de ter a posição do fiador institucional que a Constituição atribui aos membros das forças de segurança.

O Tribunal constatou que Uscátegui Ramírez, agindo como Comandante da 7ª brigada do exército tinha comando operacional do batalhão da infantaria Joaquin Paris, a mais alta patente local e que o major Hernán Orozco Castro, oportunamente informou da tomada violenta do município de Mapiripan pelo grupo paramilitar que veio de Urabá de Antioquia. No entanto, ele deixou de tomar as medidas a favor dos habitantes da cidade.

No âmbito das suas possibilidades, tendo a providência, o General Uscátegui tinha o dever de implantar o trabalho de resgate das vítimas do ataque armado. Este que não diminuir com a gradual mobilização de tropas para responder à agressão do grupo, supondo que lhe faltava comando operacional, desde que sabendo a situação no mesmo dia, 15 de julho, devia informar o comando superior - Comando da quarta divisão de exército - ou coordenar com outras unidades militares, tais como recomendado pelo major Orozco.

De acordo com a Sala, a responsabilidade do general Uscátegui se estabeleceu na absoluta omissão do dever que teria como oficial superior, ao deixar de fazer o que estava em seu alcance, como no mínimo uma chamada aos comandos General do Exército Nacional, a respectiva divisão ou a Brigada Móvel II – nesse momento localizada nas instalações do Batalhão Joaquim Paris. Deveria comunicar a gravidade da ameaça para que se coordenassem ações dirigidas a proteger às pessoas de Mapiripán.

Da decisão majoritária da Corte Suprema de Justiça apartaram-se, parcialmente, quatro dos nove magistrados da Sala de Cassação Penal, por considerar que o general Uscátegui carecia de mando operacional sobre o Batalhão Joaquim Paris durante os dias do massacre. Apesar de terem compartilhado a declaração de responsabilidade do alto oficial, sustentaram que tinha direito a uma punição atenuada (No 11 do art. 32 do Código Penal), pois um militar aliado às autodefesas não merecia tal castigo - como era, neste caso, o coronel Lino Sanchez, condenado como coautor em condição de comandante da Brigada Móvel II- e outro que, sem ter vínculo com os paramilitares ou querer facilitar-lhes a execução dos delitos, omitiu-se de atuar e deixou de agir sob a crença equivocada de que ele não deveria fazê-lo.

De acordo com a divergência parcial na votação, o oficial é responsável por voluntariamente ter omitido seu dever para resgatar os habitantes de Mapiripan, mas argumenta em seu favor a existência de um erro de proibição. Ele argumenta que, quem deveria responder a chamada para repelir o ataque era a segunda brigada móvel, sob o comando do Coronel Lino Sanchez, a formação militar de Uscategui, permitia-lhe entender que sendo informado da ameaça devia assegurar a intervenção das forças de segurança em defesa da população atacada.

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