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Corte Suprema do Chile apoia que deficientes visuais sejam juízes e notários

A Corte Suprema manifestou-se favoravelmente ao projeto de lei que modifica o Código Orgânico de Tribunais para permitir que as pessoas com necessidades especiais possam ser nomeadas nos cargos de juiz ou notário.

A presidente do Senado, Isabel Allende, encaminhou o respectivo relatório que contém a opinião unânime dos ministros do Plenário do mais alto tribunal do país para modificar os artigos do Código Orgânico de Tribunais que impede atualmente "surdos; mudos; cegos" de exercer as funções de juiz e notário.

O relatório cita toda a legislação nacional e internacional vigente sobre oportunidades de inclusão de pessoas com deficiências e a legislação comparada de países como o Brasil, Peru, França, Espanha e Reino Unido para apoiar o projeto de lei.

Destacou-se também a existência de diversos programas computacionais que permitem às pessoas com habilidades diferentes realizar trabalho sem nenhum tipo de impedimento.

“O projeto vai de acordo com os caminhos atuais de direito interno e internacional, e tem apoio normativo e prático no direito estrangeiro e conta com técnicas de apoio plausivelmente eficientes disponíveis em nosso meio, prévio pago de direitos”, diz o relatório.

Assim mesmo, os juízes instam a eliminar de outros corpos jurídicos restrições às pessoas com necessidades especiais.

“Com motivo do presente relatório e do espírito sobre cuja base constrói-se o projeto em estudo, esta Corte observa propício instar por uma revisão global do ordenamento jurídico nacional naquilo que se refere às pessoas com habilidades especiais, a fim de deixar de considerá-las apenas por sua condição, desprovidas ou diminuídas na sua capacidade de exercício dos direitos de que são titulares", afirma o texto.

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