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Ministro Lewandowski participa de Audiência de Custódia na Justiça Federal


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, participou da instalação, na sexta-feira, 30 de outubro, do projeto Audiência de Custódia na Justiça Federal. A primeira audiência foi realizada no Fórum Criminal de Foz de Iguaçu (PR), envolvendo uma jovem de 18 anos, detida ao tentar cruzar a fronteira com munição de arma de fogo.

O projeto do CNJ prevê novos procedimentos para o tratamento de pessoas presas no Brasil, com ênfase na apresentação dos presos em flagrante a um juiz em até 24 horas após a detenção. De acordo com o ministro Lewandowski, no total, contabilizando os gastos com presos e novas estruturas de presídios, por exemplo, o projeto Audiência de Custódia poderá render uma economia próxima de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.

O presidente do CNJ e do STF ressaltou que os benefícios com a implantação do projeto chamaram a atenção da Organização dos Estados Americanos (OEA). Por meio da recente assinatura de um Memorando de Entendimento entre a entidade e o Conselho, vai ser possível levar a experiência brasileira a outros países do continente americano.

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