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Corte Constitucional declara cumprimento de sentença que ordena a consulta das comunidades negras, afro colombianas, do Povo Raizal e das Palanqueras


A 9ª Sala de Revisão declarou cumprida a Sentença T-576 de 2014, que ordenou consultar as comunidades negras, afro colombianas, do Povo Raizal e das Palanqueras sobre as pautas para a integração do espaço nacional de consulta das decisões legislativas e administrativas de caráter geral que possam afeta-las.

Mediante o qual se verifica o cumprimento da Sentença T-576 de 2014, que amparou com efeitos inter comunis os direitos fundamentais à participação, à igualdade e à consulta prévia das comunidades negras, afro colombianas, do Povo Raizal e das Palanqueras que foram excluídos do processo de eleição convocado pela Resolução 121 de 2012, e ordenou a convocação dessas comunidades para participar no processo de consulta prévia no que toca a definição das pautas para a integração do espaço nacional de consulta das decisões legislativas e administrativas de caráter geral que podem afetar as comunidades diretamente.

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