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Corte Suprema da Colômbia fixa limites para prisões temporárias

27 de julho de 2017

O prazo máximo de detenção de um ano, que pode ser prorrogado por outro em certos casos, que começou a ser aplicado nesse mês de julho para pessoas em prisão cautelar, deve ser aplicado levando em consideração que as referidas medidas de garantia têm força até a publicação da decisão do sentido da ação*¹ ou a sentença de primeira instância nos processos do sistema penal antigo.

Se a decisão do sentido da ação ou a sentença de primeira instância forem condenatórias com penas de privação de liberdade, o acusado pode continuar a ser detido não mais em virtude da medida cautelar, mas pela sim execução das penas que lhes são impostas pelos juízes.

*¹: a decisão do sentido da ação é um ato decisório que decide se o réu deve ser condenado ou absolvido, levando a novas etapas processuais, como a dosimetria da pena. Difere do sistema brasileiro, no qual a sentença reúne o julgamento acerca da procedência ou não da ação, assim como a dosimetria da pena.

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