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São de competência da Justiça ordinária casos de violência sexual praticados por indígenas: Corte Suprema da Colômbia

Sexta-feira, 8 de junho de 2018

Corresponde à jurisdição ordinária, e não à jurisdição especial indígena, conhecer os casos de violência sexual quando as vítimas são crianças e mulheres, por essas serem consideradas sujeitos de proteção especial. Portanto, diz respeito ao Estado, através de suas instituições, prevenir, investigar e sancionar as agressões a que esse grupo for submetido.

Assim esclareceu a Corte Suprema, salientando ainda que, embora a integridade sexual das crianças seja um dever de garantia partilhado pelas duas jurisdições, tanto a ordinária quanto a especial, não pode se esquecer que nos casos em que a vítima de agressão sexual preencher as duas condições, ou seja, for mulher e menor, é exigido que o "Estado garanta suas prerrogativas superiores, aplicando-se o princípio da prevalência deste perante os demais".

Estes fatores foram considerados pela Turma de Cassação Civil do Tribunal, que emitiu uma decisão no caso de uma menor de origem camponesa, vítima de agressão sexual por um membro de uma comunidade indígena, em que foi solicitado que o agressor fosse julgado dentro da estrutura jurídica correspondente à sua cultura.

"A autoridade indígena tem as instituições necessárias para investigar a ocorrência de atos criminosos e para impor punição aos responsáveis, mas, no caso de crimes sexuais, não contam, dentro da comunidade, de mecanismos que garantam direitos fundamentais à vítima, em especial para fornecer o apoio psicológico necessário para superar o trauma que esse tipo de comportamento causa", diz a decisão.

Decisão

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