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Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência

Quarta-feira, 10 de abril de 2019

O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o habeas corpus coletivo, concedido pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar gestantes e mães de filhos com até 12 anos que estejam presas preventivamente, foi um momento histórico no qual sociedade civil e Judiciário firmaram uma aliança para assegurar a proteção garantida às crianças pela Constituição Federal. A afirmação foi feita nesta terça-feira (9), durante conferência no lançamento livro “Pela Liberdade - a história do habeas corpus coletivo para mães e crianças”, iniciativa do Instituto Alana e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADhu), com o objetivo de contar a história do primeiro habeas coletivo deferido pelo STF. “Muito mais que proteger as mães, estamos protegendo os brasileirinhos encarcerados”, disse Lewandowski.

Lewandowski salientou que, embora o habeas corpus coletivo tenha sido concebido para uma situação especial para as mulheres presas, principalmente as mulheres negras e de baixa renda que mais integram esse grupo, ele se tornou um instrumento polivalente, que pode ser utilizado em qualquer situação em que haja uma lesão massiva contra o direito de ir e vir.

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