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A nova Constituição equatoriana

O referendo sobre a reforma constitucional do Equador apresentou dez perguntas. Cinco delas referiam-se a emendas à Constituição e as outras abrangiam temas gerais. Entre os temas apresentados para consulta estavam a reforma do Judiciário, a proibição de certos jogos de azar, a suspensão dos shows em que haja abuso de animais, uma regulamento sobre o enriquecimento ilícito e o controle do Estado quanto a algumas atividades da midia.

As sessões da Constituinte foram realizadas em vários locais do país, além daquela permanente em Ciudad Alfaro. A nova Constituição equatoriana foi aprovada no dia 28 de setembro de 2008, recebendo mais de 64% dos votos.

Talvez a maior contribuição da nova Constituição Equatoriana seja a visão biocêntrica que apresenta, ao introduzir o conceito de ‘direitos da natureza’. Em seu preâmbulo celebra “a natureza, a Pacha Mama, de que somos parte e que é vital para nossa existência” e invoca a “sabedoria de todas as culturas que nos enriquecem como sociedade”.

Do capítulo sétimo da nova Constituição constam os “Direitos da Natureza”. Em seu art. 71, dispõe:

Art. 71. A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e se realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente a sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos.

Toda pessoa, comunidade, povoado, ou nacionalidade poderá exigir da autoridade pública o cumprimento dos direitos da natureza. Para aplicar e interpretar estes direitos, observar-se-ão os princípios estabelecidos na Constituição no que for pertinente.

O Estado incentivará as pessoas naturais e jurídicas e os entes coletivos para que protejam a natureza e promovam o respeito a todos os elementos que formam um ecossistema.

Clique aqui para ler a Constituição do Equador (em espanhol)
 

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