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Artigo: Diplomacia Judicial por Luis Claudio Coni

DIPLOMACIA JUDICIAL

Luis Claudio Coni1 

NOTAS INTRODUTÓRIAS

Para iniciar nossa reflexão sobre o papel da diplomacia judicial, podemos fazer referência ao pronunciamento do Ministro Cezar Peluso quando da abertura do II Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional:

“O diálogo entre sistemas jurídicos nacionais tem um nome: diplomacia judicial. Está claro que com ele não me refiro à política externa definida e executada pelos Poderes Executivos. Entendo a diplomacia judiciária como o conjunto das relações e interações entre cortes domésticas e estrangeiras, com vistas ao aprimoramento da atuação jurisdicional diante das novas realidades produzidas pela crescente interdependência das nações.”

Desde logo, é preciso situar o diálogo entre sistemas jurídicos no contexto da internacionalização do direito. Nesse sentido, quero chamar a atenção para o fato de que a internacionalização deriva de uma densificação de juridicidade propiciada pela globalização.

O doutrinador Miguel Poiares, ao referir-se à internacionalização que deriva da judicialização, explicita que “A judicialização é um conceito sujeito a gradação, abrangendo diferentes realidades tais como tribunais internacionais e nacionais, tribunais arbitrais e órgãos quase-judiciais, como, por exemplo, Painéis de Inspeção, Comissões de Conciliação de Tribunais Internacionais Administrativos. O conjunto destes órgãos jurisdicionais ilustra o nascimento daquilo que podemos designar por ‘comunidade global judiciária’”, conceito que ele toma emprestado a Anne-Marie Slaughter.2

Relembra-nos, ainda, que “Tal comunidade é igualmente composta por redes – formais e informais, diálogos inter-judiciais, e a participação de uma pluralidade de atores sociais, que faz uso destes mecanismos de contencioso para reforçar a sua voz nos processos de decisão nacionais ou transnacionais.”3

E exemplifica alguns fenômenos associados à globalização judicial:

“o aumento exponencial dos órgãos judiciais ou quase-judiciais internacionais (por exemplo, ao clássico Tribunal Internacional de Justiça juntaram-se o Tribunal Penal Internacional, o Órgão de Apelação da OMC, os Tribunais Europeu e Interamericano de Direitos Humanos e os Tribunais e Órgãos de Resolução do litígio das Organizações de Integração Regional);

- A extraterritorialidade dos sistemas judiciais estatais, isto é, a resolução de litígios provenientes de relações transnacionais em tribunais nacionais;

- a crescente resolução judicial dos conflitos internacionais entre Estados, entre indivíduos e Estados e entre indivíduos;

- o aparecimento de redes judiciais internacionais em que juízes de diferentes Estados constituem mecanismos de cooperação mais ou menos formais”;

Nesse contexto, a globalização judicial envolve dois grandes aspectos: o diálogo judicial e o aparecimento de redes judiciais transnacionais. Ambas as noções têm sido objeto de pesquisa acadêmica.

DO DIÁLOGO JUDICIAL

Quanto à idéia de diálogo judicial, já em 1994, a pesquisadora Anne-Marie Slaughter propunha uma tipologia da comunicação transjudicial, com três vertentes:

1) A Comunicação Horizontal, que tem lugar entre Cortes de mesma estatura, nacionais ou supranacionais;

2) A Comunicação Vertical, que tem lugar entre Cortes nacionais e Cortes supranacionais. A forma mais elaborada desse tipo de comunicação surge no contexto de tratados que criam tribunais supranacionais com jurisdição especializada que se sobrepõem à jurisdição dos tribunais nacionais locais.

3) A Comunicação Vertical-Horizontal, naqueles casos em que de ambos os tipos de comunicação (vertical e horizontal) podem derivar diferentes combinações. Por exemplo, um tribunal supranacional pode vir a ser um facilitador da comunicação horizontal entre Tribunais. Uma segunda variante de um tipo de comunicação mista (vertical-horizontal) revela-se na presença de princípios legais de determinado ordenamento jurídico nacional que podem ser invocados por um tribunal supranacional.

Neste ponto, podemos dizer, então, que a Globalização judicial se caracteriza por um diálogo judicial que ocorre em vários níveis e que leva à criação de redes (de interlocução judicial).

DAS REDES JUDICIAIS TRANSNACIONAIS

A idéia de redes judiciais (judicial networks) está bem desenvolvida no pensamento de Jens Meierhenrich4. Propõe-se ali a compreensão de três tipos básicos de redes judiciais:

a) Redes judiciais de informação (Information networks) – Nesse campo, invoca a percepção de Slaughter que ilustra como exemplo clássico de redes judiciais de informação as ‘redes de Cortes constitucionais nacionais’, as quais têm por finalidade a produção e o intercâmbio de informações e idéias.

Tais redes se caracterizam pelas comunicações transjudiciais consoante a tipologia que venho de expor, ou seja, do tipo vertical, ou horizontal ou misto. O que fazem essas redes? Criam uma interlocução por meio de um intenso diálogo.

b) O autor propõe, ainda, o reconhecimento de redes judiciais de implementação (Enforcement networks) – Aqui se trata do exemplo clássico da Interpol e a cooperação nesse campo se dá, em geral, em torno do direito penal.

c) Finalmente, traz o conceito de redes de harmonização (Harmonization networks) – que já nasce sob certa crítica, pois as redes de harmonização, conquanto propiciem avanços importantes nas trocas internacionais, podem acabar por impor um déficit democrático nos processos regulatórios. (Ex: “Global Competition Network”, com relação à regulamentação anti-trust, ou o Unidroit, que busca a unificação do direito privado).

Vemos, portanto, sob o viés da informação, da implementação do direito ou da harmonização do seu sentido, que as redes judiciais transnacionais constituem uma importante realidade na vida do Direito e da Democracia, tanto no âmbito local, quanto no âmbito internacional.

Traçado esse quadro geral em que situo a diplomacia judicial a partir de duas perspectivas, isto é, o diálogo judicial e as redes judiciais transnacionais (sem esquecer, no dizer do Ministro-Presidente Cezar Peluso, que a diplomacia judicial é o diálogo entre sistemas jurídicos nacionais, sem que isto se confunda com a política externa definida e executada pelos Poderes Executivos).

Impõe-se, para esse fim, a seguinte indagação: Quais são os grandes atores envolvidos nesse processo?

Reconheço dois grandes grupos: de um lado, os magistrados, pela razão evidente de que são os interpretes da lei e da Constituição. E, de outro lado, um grupo mais amplo e heterogêneo, composto pelos estudantes de direito, pelos servidores dos Tribunais, pelos operadores do direito e pelo mundo jurídico, em geral.

Este segundo grupo, cuja presença tornou-se já imprescindível revela a face mais evidente da ‘pluralização do debate’ na globalização judicial.

No que se refere ao Juiz – seja ele juiz singular, membro de um tribunal local ou membro de um tribunal supranacional ou internacional - a densificação da atuação judicial para além de sua própria jurisdição, transforma todo e qualquer Juiz, ainda que disso ele não esteja consciente, em um comparatista.

Para tornar essa idéia mais palpável, lanço mão da definição que nos dá Sir Basil Markesinis, em seu artigo de 2005, intitulado “O juiz como comparatista”, quando descreve as hipóteses nas quais deve se instaurar o diálogo judicial:

1) Quando o Tribunal tiver que identificar “princípios comuns”,

2) Quando a lei nacional apresentar uma lacuna, uma ambigüidade, ou claramente necessitar sofrer uma modernização,

3) Quando a experiência estrangeira (pela demonstração dos dados empíricos daquele caso concreto) possa desfazer temores sobre as conseqüências de determinada solução legal,

4) Quando o direito estrangeiro trouxer evidência de que a solução proposta ‘funcionou’ em outros sistemas,

5) Quando for o caso da interpretação de uma norma emanada de outro sistema jurídico ou tenha origem em instrumentos internacionais,

6) Quando o Tribunal se confrontar com questões altamente especializadas do ponto de vista técnico ao invés de questões axiológicas5 .

Nesse diapasão, a diplomacia judicial impõe ao Juiz tornar-se um comparatista. No entanto, a meu ver, a diplomacia judicial representa um conceito mais abrangente que extrapola a própria atuação do Juiz.

Ocorre que a diplomacia judicial alcança a própria instituição judicial: vários são os tribunais que possuem uma Assessoria Internacional e atuam, por meio delas, no desenvolvimento da interlocução entre Cortes de todo o mundo, o que está no cerne de sua missão.

Nesse contexto, o intercâmbio, nos moldes dos programas desenvolvidos pela Assessoria Internacional do Supremo Tribunal Federal, constitui uma função de operação da diplomacia judicial. Aí vislumbro seu papel mais importante porque diz respeito aos próprios atores envolvidos na base da interlocução judicial.

Trata-se de uma via de mão dupla, na qual os participantes expõem-se a um amplo leque de conhecimentos. E ainda mais importante, trata-se de um trabalho de base na criação de uma mentalidade de abertura para outras culturas e para outro patrimônio constitucional.

A essencialidade do papel do intercâmbio para a diplomacia judicial está em que o desenvolvimento de uma interlocução e a participação nessa interlocução transforma a todos – magistrados ou estudantes - em sujeitos de sua própria narrativa, capazes de pretender, legitimamente, ver transmitidos os valores da ordem constitucional local à ordem internacional ou supranacional.

Em uma palavra: se temos de sofrer os efeitos normativos da ordem jurídica internacional, é preciso agir na qualidade de sujeitos proativos em sua construção.

É nesse sentido que entendo que programas de intercâmbios criam um espaço de aprimoramento da compreensão que está na base da criação de uma nova mentalidade.

Finalmente, a própria idéia de Constituição sofre um deslocamento.

Afirma Erika de Wet, da Universidade de Amsterdam - considerada a internacionalização do direito -, que “o surgimento de um sistema regional e de um sistema internacional de valores pode ser considerado como uma manifestação do surgimento de uma ordem constitucional internacional”6

Nesse sentido, propõe que “o termo Constituição descreve uma ordem constitucional embrionária, na qual os diferentes regimes nacionais, regionais e setoriais constituem os elementos fundantes da comunidade internacional (...) ao colocar em relevo um sistema de valores comuns a todas as comunidades embasados em uma variedade de estruturas jurídicas para a sua aplicação”.

Aqueles envolvidos nesses processos de trocas de informação são os principais atores desse processo quando produzem conhecimento capaz de criar interlocução na transmissão e na harmonização desses valores. Identificá-los, contrapô-los uns aos outros, ponderá-los, interpretá-los, harmonizá-los são as tarefas que se colocam diante de nossa inteligência.

Em suma: a diplomacia judicial pode ser a arena onde tais capacidades são estimuladas e abrem-se à construção de uma interlocução sólida entre as culturas jurídicas e valores assim compartilhados.
 

1 Luis Claudio Coni é Assessor-Chefe de Assuntos Internacionais do Supremo Tribunal Federal, doutor em direito público pela Universidade de Montpellier, França.

2 Slaughter, Anne-Marie Slaughter in ‘A Global Community of Courts’ (2003) 44 Harvard International Law Review, p. 191)

3 Maduro, Miguel Poiares e N’gunu Tiny, in “A globalização judicial”, Ed. Janus, 2004

4 Meierhenrich, Jens in “Judicial Networks”, coletânea organizada por Anthony J. Langlois e Karol Edward Soltan, (Global Democracy and its Difficulties) Routledge, Londres e Nova Iorque, 2009, pp. 82-94.

5  Sir Basil Markesinis, Jörg Fedkte in “The Judge as Comparatist” 80 Tulane L. Rev 11, 31-2 (2005)

6 De Wet, Erika, “The Emergence of International and Regional Value Systems as a Manifestation of the Emerging International Constitutional Order” in Leiden Journal of International Law, 19 (2006), pp. 611–632.

 

 

 

 

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