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CIDH relembra Estados-Membros sobre a importância de se assegurar o respeito aos direitos humanos dos povos indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial

Por ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas, a Comissão de Direitos Humanos (CIDH) instou os Estados-Membros a assegurarem o pleno respeito aos direitos humanos dos povos indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial nas Américas em razão de seu estado de vulnerabilidade. A falta de proteção dos direitos humanos envolve um grave risco para a vida e a integridade física, cultural e espiritual.

Os povos indígenas em isolamento voluntário e em contato inicial nas Américas têm habitado regiões da Amazônia e Gran Chaco, na Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Paraguai, Peru e Venezuela. Seus territórios muitas vezes são áreas onde há atividades de extração legal e ilegal dos recursos naturais, principalmente de madeira, petróleo e minerais, assim como a agricultura e a pecuária, atividades de comerciais em alguns países. Essas atividades constituem, geralmente, uma ameaça para as vidas e a segurança dessas pessoas porque podem encorajar o contato com todas as consequências que isso acarreta para a sua saúde e sobrevivência física e cultural. Tendo em vista a falta de defesas imunológicas contra doenças comuns, o contato dos povos indígenas pode causar não só a perda de sua visão de mundo e da identidade cultural, mas também as epidemias que causam o desaparecimento de povos inteiros.

Os povos em isolamento voluntário exercem o seu direito à autodeterminação permanecendo longe das sociedades majoritárias. O respeito à lei e ao princípio de não contato é essencial para garantir a prevalência de seus direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e integridade, a suas terras e territórios ancestrais, cultura e saúde, entre outros. Como observado pela Comissão no seu relatório sobre os direitos dos povos indígenas e tribais, em relação as suas terras ancestrais e os recursos naturais, os estados devem tutelar com medidas que garantam áreas com tamanho e qualidade suficiente para povos em isolamento voluntário, e devem aplicar medidas preventivas de saúde pública culturalmente apropriadas para proteger a vida e a integridade dos povos indígenas, especialmente aqueles em isolamento voluntário ou contato inicial.

Alguns estados da região têm adotado legislação e políticas específicas para proteger os direitos dos povos em isolamento e contato inicial, e alguns criaram ou zonas de reservas para a proteção da vida e cultura. Apesar destes esforços, a situação dos povos indígenas em isolamento e contato inicial na prática é preocupante, pois em alguns casos a legislação existente não é cumprida de forma eficaz ou é insuficiente, como evidenciado em incidentes de contato e mortes relatadas nos últimos anos. A Comissão realiza monitoramento e acompanhamento da situação através de seus vários mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos, incluindo as medidas cautelares, pedidos de informação para os estados e audiências temáticas. A Comissão reconhece os esforços realizados pelos Estados que adotaram medidas específicas e exorta-os a cumprir eficazmente as proteções existentes. A Comissão convida também os estados que ainda não têm medidas específicas para adoptar e implementar, em consulta com os povos indígenas em contato inicial com as medidas necessárias para garantir o gozo dos direitos humanos dos povos indígenas.

A CIDH é um órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge a Carta da OEA e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem a competência de promover o respeito pelos direitos humanos na região e atua como um órgão consultivo da OEA nessa matéria. A Comissão é composta por sete membros independentes que são eleitos pela Assembleia Geral da OEA em sua capacidade pessoal e não representam seus países de origem ou de residência.

Fonte: http://www.oas.org/es/cidh/prensa/comunicados/2013/059.asp em 14/08/2013.
 

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