TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte

Análise interpretativa da constitucionalidade e do Direito Comunitário da Lei Nº 401 sobre o direito dos tratados da Bolívia


Esse artigo é uma análise interpretativa da Lei No 401 sobre o direito dos tratados focando-se e delimitando-se a três aspectos: vigência e antecedência da lei, a comparação de alguns de seus artigos com o âmbito constitucional e a um aspecto específico com relação aos tratados de Direito comunitário.

Fonte:

Parte I - Ley Nº 401 y su análisis en relación a la constitucionalidad y Derecho comunitario

Parte II - Ley Nº 401 y su análisis en relación a la constitucionalidad y Derecho comunitario

Parte final - Ley Nº 401 y su análisis en relación a la constitucionalidad y Derecho comunitario
 

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000