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A Corte Nacional de Justiça do Equador apresentou estudo sobre Controle de Convencionalidade

A Corte Nacional de Justiça do Equador (CNJ) apresentou seu Boletim Institucional nº 26. O eixo temático do boletim é o controle de convencionalidade [confronto entre leis internas e convenções e tratados internacionais] na Justiça equatoriana. O estudo também mostra como essa ferramenta, utilizada pelos administradores da Justiça, serve para assegurar a primazia da ordem jurídica e dos direitos humanos.

No boletim, existem várias análises sobre diversos temas do mundo jurídico. Entre elas, vale ressaltar a que foi feita pelo Dr. Carlos Ramírez Romero, presidente da CNJ, sobre o papel dos juízes equatorianos na garantia dos direitos humanos às pessoas amparadas pela proteção internacional.

Leia a íntegra do Boletim

 

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