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Newsletter - Jurisprudência Imprimir
12/07/2019 - 14:30
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Suprema Corte da Argentina anulou uma decisão trabalhista que responsabilizou Seguradora pelos danos resultantes de um acidente na estrada
12/07/2019 - 14:30
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Suprema Corte Argentina rejeitou ações coletivas tributárias promovidas pelos defensores públicos de Chaco, Corrientes e Formosa
25/06/2019 - 14:30
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina voltou a validar a constitucionalidade da Lei de Preservação de Geleiras, rejeitando proposta da mineradora Pachón
25/06/2019 - 14:05
Paraguai - Corte Suprema de Justicia
A Corte Interamericana de Direitos Humanos decide a favor do Estado paraguaio
25/06/2019 - 13:55
Uruguai - Corte Suprema de Justicia del Uruguay
A Suprema Corte de Justiça do Uruguai rejeitou a inconstitucionalidade de norma que criou a Procuradoria Especializada em Crimes contra a Humanidade
29/05/2019 - 15:37
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
Ações trabalhistas por danos derivados de crimes contra a humanidade são prescritíveis, entendeu a Suprema Corte da Argentina
29/05/2019 - 15:37
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Suprema Corte da Argentina reafirmou a inconstitucionalidade da cobrança de Imposto de Renda de aposentados
24/04/2019 - 13:39
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema de Justiça da Argentina rejeitou argumento de um acusado contra a decisão que anulou a suspensão do processo contra ele por causa de incapacidade mental superveniente
24/04/2019 - 13:38
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina anulou decisão da Justiça de Jujuy que proibiu os sindicalistas de participarem de reuniões com trabalhadores
23/04/2019 - 14:26
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina garantiu a pessoa deficiente direito de preferência sobre um crédito de falência
23/04/2019 - 14:21
Brasil - Supremo Tribunal Federal
Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
23/04/2019 - 14:12
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina determinou que o empregador não tem o dever de indenizar o trabalhador por doenças pré-existentes se o trabalho não houver influenciado o seu agravamento
22/11/2018 - 14:56
Brasil - Supremo Tribunal Federal
1ª Turma do STF autoriza extradição de acusados do sequestro e homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
28/09/2017 - 14:33
Brasil - Supremo Tribunal Federal
1ª Turma do STF nega aumento de pena por uso de transporte público em crime de tráfico de drogas
20/09/2017 - 14:35
Brasil - Supremo Tribunal Federal
2ª Turma do STF nega extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários
18/07/2016 - 12:00
Brasil - Supremo Tribunal Federal
'Infração antecedente' à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso
17/09/2015 - 16:23
Brasil - Supremo Tribunal Federal
2ª Turma autoriza extradição de paraguaio acusado de duplo homicídio
17/06/2015 - 16:28
Brasil - Supremo Tribunal Federal
2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância a furto de peças no valor de R$ 4
17/03/2015 - 19:00
Brasil - Supremo Tribunal Federal
1ª Turma defere extradição de uruguaio acusado de tráfico internacional de drogas
01/01/2012 - 15:04
Venezuela - Tribunal Supremo de Justicia
'Habeas Data': pedido de destruição de registro médico e anulação 'ex officio' de decisão extintiva de ação penal
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