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Newsletter - Jurisprudência Imprimir
23/04/2019 - 14:26
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina garantiu a pessoa pessoa deficiente direito de preferência sobre um crédito de falência
23/04/2019 - 14:21
Brasil - Supremo Tribunal Federal
Ampliação de serviços remunerados oferecidos por cartórios de registro civil é constitucional
23/04/2019 - 14:12
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina determinou que o empregador não tem o dever de indenizar o trabalhador por doenças pré-existentes se o trabalho não houver influenciado o seu agravamento
25/02/2019 - 14:47
Peru - Tribunal Constitucional
Avô pleiteia o direito de ser representante de sua neta em suas atividades educacionais
22/11/2018 - 14:56
Brasil - Supremo Tribunal Federal
1ª Turma do STF autoriza extradição de acusados do sequestro e homicídio de filha de ex-presidente do Paraguai
28/10/2018 - 14:48
Chile - Corte Suprema de Justicia de Chile
A Suprema Corte de Justiça do Chile condena estado a indenizar familiares de três fuzilados da Escola Haití, em Santiago
23/07/2018 - 17:59
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina ordena Estação de tratamento de esgoto a pagar indenização a moradores próximos por contaminação ambiental
27/04/2018 - 14:31
Chile - Corte Suprema de Justicia de Chile
A Suprema Corte do Chile acolhe recurso e ordena que a justiça trabalhista retome o processo acerca da perda de estabilidade gestacional
26/03/2018 - 17:26
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina confirma decisão que declarou a nulidade do status sindical outorgado ao sindicato dos trabalhadores subterrâneos
26/03/2018 - 17:18
Chile - Corte Suprema de Justicia de Chile
A Suprema Corte do Chile confirma decisão que acata pedido de extradição de cidadão chileno requisitado pela Holanda
24/10/2017 - 15:02
Uruguai - Corte Suprema de Justicia del Uruguay
A Suprema Corte de Justiça do Uruguai acolheu revisão e suspendeu retorno de criança à Espanha
28/09/2017 - 14:33
Brasil - Supremo Tribunal Federal
1ª Turma do STF nega aumento de pena por uso de transporte público em crime de tráfico de drogas
20/09/2017 - 14:35
Brasil - Supremo Tribunal Federal
2ª Turma do STF nega extradição de vietnamita por apropriação de empréstimos imobiliários
28/06/2017 - 16:00
Colômbia - Corte Suprema de Justiça
A Corte Suprema da Colômbia determina liberdade de Guerrilheiro preso para fins de extradição
29/05/2017 - 15:00
Argentina - Corte Suprema de Justicia de la Nación
A Corte Suprema da Argentina, por maioria, declarou aplicável a contagem de 2x1 para prisão em um caso de crimes de lesa-humanidade
18/07/2016 - 12:00
Brasil - Supremo Tribunal Federal
'Infração antecedente' à lavagem de dinheiro deve estar tipificada na época do fato criminoso
17/09/2015 - 16:23
Brasil - Supremo Tribunal Federal
2ª Turma autoriza extradição de paraguaio acusado de duplo homicídio
17/06/2015 - 16:28
Brasil - Supremo Tribunal Federal
2ª Turma do STF aplica princípio da insignificância a furto de peças no valor de R$ 4
17/03/2015 - 19:00
Brasil - Supremo Tribunal Federal
1ª Turma defere extradição de uruguaio acusado de tráfico internacional de drogas
01/01/2012 - 15:04
Venezuela - Tribunal Supremo de Justicia
'Habeas Data': pedido de destruição de registro médico e anulação 'ex officio' de decisão extintiva de ação penal
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