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Tribunal Constitucional valida o uso de videoconferência em processo penal


O Tribunal Constitucional (TC) validou a utilização da videoconferência em um processo penal que foi impugnado mediante o habeas corpus ao qual se refere o Expediente 02.738-2014-PHC/TC, promovido em benefício de um interno de uma prisão localizada em Nazca, que considerava que, ao não se encontrar fisicamente na audiência de julgamento de recurso, realizada através de uma videoconferência, foi afetado o seu direito ao devido processo legal.

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