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2ª Turma autoriza extradição de paraguaio acusado de duplo homicídio


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na sessão desta terça-feira (25), a Extradição (EXT 1393) formulada pelo governo do Paraguai contra seu nacional Vilmar Acosta Marques, ex-prefeito da cidade de Ypejhu, acusado de ser o mandante de um duplo homicídio naquele país, ocorrido em 2014, tendo como vítimas um jornalista e sua assistente.

Relator do processo, o ministro Dias Toffoli explicou que o pedido de extradição preencheu todos os requisitos da Lei 6.815/1980 – Estatuto do Estrangeiro – e do acordo de extradição entre os países do Mercosul. Os crimes cometidos no Paraguai, segundo o ministro, correspondem no Brasil ao tipificado no artigo 121, parágrafo 2º, inciso IV, do Código Penal, homicídio qualificado, confirmando a dupla tipicidade. Além disso, o relator afirmou que os crimes não possuem conotação política.

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