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A Corte Suprema da Argentina voltou a validar a constitucionalidade da Lei de Preservação de Geleiras, rejeitando proposta da mineradora Pachón

Terça-feira, 11 de junho de 2019

A Corte Suprema de Justiça da Nação - com o voto dos ministros Juan Carlos Maqueda, Ricardo Lorenzetti e Horacio Rosatti - rejeitou a ação de inconstitucionalidade da Lei de Preservação de Geleiras (26.639) demandada pela mineradora Pachón SA. A Corte baseou-se no fato de que as questões levantadas são substancialmente análogas às examinadas em 4 de junho de 2019 pelo Tribunal, no caso CSJ 140/2011 (47-B) / CS1, "Barrick Exploraciones Argentinas SA e outra ação declarativa de inconstitucionalidade do Estado Nacional", cujos fundamentos e conclusões foram julgados pertinentes.

Portanto, neste caso os juizes da Corte, de acordo com o precedente citado, consideraram que a mineradora não havia demonstrado que o sistema de preservação de geleiras estabelecido pelo Congresso Nacional gera algum tipo de dano em seu direito de exploração mineira.

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