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A Corte Interamericana de Direitos Humanos decide a favor do Estado paraguaio

Terça-feira, 4 de junho de 2019

No acórdão notificado hoje no Caso Arrom Suhurt e outros vs. Paraguai, a Corte Interamericana de Direitos Humanos declarou que o Estado do Paraguai não é responsável pelo alegado desaparecimento forçado e tortura de Juan Arrom Suhurt e Anuncio Martí Méndez.

Depois de analisar os elementos do caso, a Corte Interamericana concluiu que as provas apresentadas eram insuficientes para concluir que os Srs. Arrom e Martí foram privados de sua liberdade por agentes do Estado ou com a aquiescência destes últimos. Da mesma forma, a Corte concluiu que o Paraguai não descumpriu sua obrigação de iniciar, sem demora e de ofício, a investigação do suposto desaparecimento de Juan Arrom Suhurt e de Anuncio Martí Méndez e não era internacionalmente responsável pela suposta violação dos direitos a garantias judiciais e proteção judicial.

A Corte observou que não foi possível determinar que as supostas omissões na investigação, indicadas pelos representantes e pela Comissão, foram suficientes para configurar a responsabilidade internacional do Estado. Como a responsabilidade internacional do Estado não havia sido estabelecida, a Corte decidiu que não era apropriado decidir sobre reparações, custos e despesas.

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