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A Suprema Corte Argentina rejeitou ações coletivas tributárias promovidas pelos defensores públicos de Chaco, Corrientes e Formosa

Terça-feira, 25 de junho de 2019

A Suprema Corte de Justiça da Nação, com o voto dos juízes Carlos Rosenkrantz, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Horácio Rosatti, rejeitou as ações coletivas movidas pelos defensores públicos das províncias de Chaco, Corrientes e Formosa pela ausência de legitimidade destes para contestar resoluções emitidas por autoridades nacionais no campo do fornecimento de luz (Resolução nº 6/2016 do Ministério de Energia e Mineração da Nação) e da cobrança de pedágios (Resolução nº 46/2016 do Departamento Nacional de Estradas) .

Desta forma, a Suprema Corte manteve a doutrina estabelecida em seus precedentes de sentenças 329: 4542, 340: 745 e 341: 1727, no sentido de que os defensores públicos provinciais carecem de legitimidade ativa para questionar as normas ditadas pelas autoridades nacionais.

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