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A Suprema Corte da Argentina anulou uma decisão trabalhista que responsabilizou Seguradora pelos danos resultantes de um acidente na estrada

Terça-feira, 2 de julho de 2019

O Supremo Tribunal de Justiça da Nação, com a assinatura dos juízes Carlos Rosenkrantz, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Luis Lorenzetti, anulou um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça da Província de Buenos Aires que havia confirmado a procedência de um pedido de reparação dos danos e prejuízos resultantes da morte de um motorista em um acidente de trânsito ocorrido em 16 de agosto de 2008.

Naquele dia, o trabalhador estava dirigindo um caminhão que invadiu a pista da mão oposta e acertou outro veículo por motivos que não puderam ser esclarecidos. Em razão disso, a Justiça do Trabalho n ° 1 de Morón condenou a entidade patronal e a Seguradora de Risco de Trabalho (ART) a pagar às filhas do trabalhador falecido a soma de $ 1.567.698,63 mais juros, com base no direito civil (que permite a fixação de reparações de caráter "integral", ao contrário do regime especial de risco trabalhista que prevê apenas indenizações tarifárias).

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