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A Corte Suprema da Argentina estabelece diretrizes para a atualização da indenização por acidentes e doenças ocupacionais

Terça-feira, 03 de setembro de 2019

A Corte Suprema de Justiça da Nação, com as assinaturas dos Ministros Carlos Rosenkrantz, Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Ricardo Lorenzetti, e dissidência do Ministro Horacio Rosatti, revogou uma decisão da Décima Sala da Câmara Nacional de Apelações Trabalhistas que previa que, para o cálculo da indenização por acidente de trabalho, fosse aplicado o índice de atualização vigente no momento da sentença de primeira instância e não o vigente na data do infortúnio, o que era o correto a aplicar de acordo com a Lei 26.773.

O trabalhador sofreu um acidente em 10 de fevereiro de 2013. Quando ele saiu de casa para trabalhar, foi severamente espancado e jogado no chão por criminosos para fins de roubo. Como resultado, ele sofreu ferimentos no joelho esquerdo e precisou ser operado várias vezes. Ele entrou com uma ação para obter a compensação estabelecida na Lei de Riscos Trabalhistas e o médico especialista indicado no processo determinou que ele sofria de uma incapacidade psicofísica de 25% do total da sua capacidade operária.

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