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A Corte Suprema da Argentina determinou que um funcionário informal que trabalhou 27 anos em um comércio que fechou tem direito a indenização

Terça-feira, 03 de setembro de 2019.

O direito ao vínculo trabalhista não perece, mesmo que a intimidação para esclarecer a situação do emprego tenha sido enviada alguns dias após o término da atividade.

A Corte Suprema de Justiça da República Argentina, com a assinatura dos juízes Elena Highton de Nolasco, Juan Carlos Maqueda e Horacio Rosatti e Carlos Rosenkrantz em uma votação simultânea, declarou arbitrária uma sentença do Tribunal de Justiça de Salta que não concedeu direito a indenização a um trabalhador que perdeu o emprego devido ao fechamento das instalações gastronômicas na qual trabalhava há 27 anos.

Trata-se do caso de um "gerente" que trabalhava sem ser registrado na confeitaria de um hotel em Salta que fechou suas portas no início de dezembro de 2006. Em 28 de dezembro daquele mesmo ano, o trabalhador solicitou esclarecimento de sua situação, recebendo como única resposta o desconhecimento da relação de trabalho. Diante disso, ele foi considerado demitido e entrou com uma ação para obter uma compensação legal.

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