TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Newsletter - Jurisprudência
Imprimir
Receba o Newsletter mensalmente por e-mail

A Corte Constitucional da Colômbia protege a dignidade humana das mulheres que vivem nas ruas e determina política pública para atenção à higiene menstrual

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019.

A Nona Câmara de Revisão da Corte Constitucional estudou o caso de uma mulher em situação de rua em Bogotá, DC, que durante seu período menstrual costuma usar trapos, reutiliza toalhas higiênicas que encontrou no lixo ou que ocasionalmente pode adquirir e não tem a possibilidade de gerenciar sua higiene menstrual.

Isso constitui, na opinião de um grupo de agentes não oficiais, uma flagrante violação da dignidade humana e dos direitos fundamentais à saúde, o que impõe à Secretaria Distrital de Saúde de Bogotá, DC, ou à autoridade competente, para cuidar do suprimento dos referidos materiais adequados para a absorção de fluidos menstruais para mulheres que vivem nas ruas.

Notícia

Decisão

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000