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A Corte Constitucional da Colômbia protege o direito à educação de preso

Segunda-feira, 28 de outubro de 2019.

A Oitava Câmara de Revisão da Corte Constitucional examinou o caso de uma pessoa condenada a 16 anos e dois meses de prisão, que entrou na Prisão de Bucaramanga em 17 de maio de 2016, na qual, além de concluir o seu bacharelato académico em 2017 dentro do estabelecimento e fazer um curso de gestão básica de ferramentas informáticas com o Sena, iniciou uma carreira técnica, uma vez que no início de 2018, por ocasião do acordo entre a Inpec, a Instituição de Educação Superior Tecnológica Fitec e a Prefeitura de Bucaramanga, iniciou seus estudos no programa denominado "técnica profissional em processos de negócios para MiPymes". Em 9 de janeiro de 2019, justamente quando o estagiário iniciaria o terceiro semestre do programa financiado pela Prefeitura de Bucaramanga, foi transferido para o Complexo Metropolitano de Bogotá.

Para a Corte, embora a educação seja um daqueles direitos que poderiam ser limitados em estado de privação de liberdade, neste caso o Inpec, ao ordenar a movimentação do ator sem levar em consideração a situação particular evidenciada e o progresso educacional demonstrado, pois iniciaria o terceiro semestre de uma carreira técnica, não agiu sob critérios de razoabilidade e proporcionalidade e, ao contrário, violou esse direito, pois já havia o autorizado a realizar estudos técnicos em processos empresariais com a Fitec.

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