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A intervenção ativa da Corte Constitucional colombiana permite quebrar um impasse institucional e proteger efetivamente o direito à personalidade jurídica de uma mãe analfabeta

Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020.

Por meio de uma ação tutelar, uma mãe analfabeta informou ao Tribunal Constitucional que, devido a um suposto erro involuntário, seu nome foi incorretamente registrado no registro civil do nascimento de sua filha, o que significava que ela não podia associá-la como filha ao sistema de saúde da previdência social e inscrevê-la em uma instituição de ensino. Ela disse que não conseguia ver o erro no momento do registro porque não sabia ler ou escrever. A reclamante solicitou ao Cartório Notarial 24 de Medelín e ao Registro Nacional do Estado Civil a correção do erro; no entanto, ambas as entidades negaram seu pedido: a primeira a informou que não poderia fazer a correção até que a Secretaria declarasse o registro nulo e sem efeito; a última, por sua vez, indicou que o registro não era nulo e sem efeito e, portanto, era o Cartório que deveria corrigi-lo.

Através de um trabalho ativo na fase de revisão, a Primeira Turma do Tribunal Constitucional constatou que, como resultado da recusa das entidades em corrigir esse erro, a peticionária se encontrava em uma situação de bloqueio institucional que gerou uma violação de seu direito à personalidade jurídica e de sua filha, o que, por sua vez, causou seus múltiplos problemas administrativos. Assim, para remediar a situação rápida e eficazmente, ordenou ao Cartório Notarial 24 de Medelín que corrigisse o estado civil do menor, para que o nome de sua mãe fosse registrado corretamente.

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