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A Venezuela é responsável pela violação do direito à vida, à integridade pessoal e à liberdade pessoal no caso Díaz Loreto

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2019.

Na sentença, notificada em 20 de dezembro de 2019, no processo Díaz Loreto e outros vs. Venezuela, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Estado da Venezuela responsável pela violação do direito à vida em detrimento de Robert Ignacio Díaz Loreto, David Octavio Díaz Loreto e Octavio Ignacio Díaz Álvarez, pelos eventos que levaram à morte destes por policiais do Estado de Aragua.

Os fatos estão relacionados com as mortes de Robert Ignacio Díaz Loreto, David Octavio Díaz Loreto e Octavio Ignacio Díaz Álvarez, ocorridas na cidade de Cagua, em 6 de janeiro de 2003, como resultado de tiros disparados por policiais. A Corte concluiu que, neste caso, existem várias inconsistências na versão dos eventos apresentados pelo Estado em relação às mortes que não lhe permitem determinar se elas realmente ocorreram num confronto entre os agentes policiais e as alegadas vítimas. Isto levou a Corte a concluir que o Estado não forneceu uma explicação plausível e satisfatória de como eles morreram, razão pela qual o Estado é responsável pela violação do direito à vida de todos eles.

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