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Vítima de violência sexual no contexto do conflito armado, que é soropositiva, deverá receber a assistência humanitária, decide Corte Constitucional da Colômbia

Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020.

Miguel é um cidadão de 46 anos que diz que em 1988, quando tinha 16 anos, foi abusado sexualmente por membros da guerrilha das FARC-EP, como resultado, afirma ter contraído HIV. Assim, o peticionário apresentou uma ação de tutela, solicitando a proteção de seus direitos à seguridade social e ao mínimo vital. Na primeira e segunda instâncias, o pedido foi declarado inadmissível, por ter à sua disposição outros mecanismos de defesa ordinários, diferentes da ação da tutela.

O caso foi selecionado pela Corte Constitucional que, ao rever os requisitos formais para o acesso à pensão por invalidez, constatou que não contava com todas as exigências legais para o reconhecimento da pensão. O Tribunal salientou que o acesso à assistência humanitária regular não pode ser sujeito a uma verificação institucional rígida, absoluta e irreflexiva, que ignora toda a gama de fatos que rodeiam a situação da vítima do conflito.

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