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Corte Suprema do Chile determina que Serviço de Proteção reavalie o financiamento de próteses para menor deficiente

Quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020.

A Suprema Corte aceitou um recurso de proteção e ordenou ao Serviço Nacional de Deficiência (Senadis) que realizasse uma nova avaliação para conceder financiamento para as próteses mioelétricas exigidas por uma criança com deficiência.

Na sentença (processo número 24.985-2019), a Terceira Turma da Suprema Corte estabeleceu a ação arbitrária do Senadis ao dar uma resposta tardia ao pedido de financiamento e com base apenas no custo das próteses.

"Que, como conseqüência, as ações dos recorridos não cumpriram as normas que regem a matéria, tendo dado uma resposta tardia, contraditória em seus próprios fundamentos e não se encarregando de estudar previamente e de maneira acabada por uma equipe médica especializada, a situação atual da menina a favor da qual se recorre, para determinar a verdadeira utilidade das próteses mioelétricas que foram prescritas para sua reabilitação, todos os elementos que deveriam ter sido desenvolvidos com maior rigor antes da resolução do assunto em matéria administrativa, diligências necessárias para objetivar a decisão e não deixá-la ao critério simples das respectivas autoridades recorridas, com o conseqüente financiamento parcial das respectivas próteses", afirma a sentença.

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