TAMANHO Diminuir tamanho da fonte Aumentar tamanho da fonte
Newsletter - Jurisprudência
Imprimir
Receba o Newsletter mensalmente por e-mail

Corte Suprema da Colômbia decide que riscos associados ao trabalho informal devem ser assumidos pelo Sistema Geral de Pensões

Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020.

Os riscos laborais associados ao trabalho informal devem ser assumidos pelo sistema geral de pensões, quando a filiação no sistema geral de risco profissional não é obrigatória.

Isto foi determinado pela Câmara de Cassação Trabalhista da Suprema Corte de Justiça ao ordenar a um administrador de fundos de pensão que pagasse a pensão de sobrevivência à esposa de um taxista independente que, no exercício dessa atividade, morreu em conseqüência de um assalto.

A Câmara de Cassação Trabalhista analisou o caso e concluiu que, pela aplicação de princípios fundamentais da previdência social, como a universalidade e a integralidade, o sistema geral de previdência é obrigado a assumir as contingências derivadas da rotina diária dos trabalhadores independentes e informais, sem a obrigação de se filiar ao sistema geral de riscos laborais, mesmo quando realizam atividades lucrativas, exercidas de forma autônoma e independente e que podem estar associadas a alguma forma de trabalho não subordinado.

Notícia

Decisão

Fale conosco
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - Brasil - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000