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Maus-tratos a mulheres podem resultar em reparações financeiras em processos de divórcio, decide Corte Constitucional da Colômbia

Terça-feira, 25 de Fevereiro de 2020.

a Corte Constitucional decidiu que, nos processos de divórcio, o juiz de família pode ordenar reparações financeiras para compensar a violência doméstica contra a mulher.

Ao estudar a tutela apresentada por uma mulher, vítima de violência doméstica, o Tribunal Constitucional determinou que, desta forma, as leis colombianas não incluem a figura da reparação por danos às mulheres, dentro do processo de divórcio ou similar, ao fixar a reparação ou compensação, os juízes de família devem confiar no bloco de constitucionalidade para proteger o direito das mulheres a viverem livres de violência e a serem reparadas.

Para a Corte Constitucional, os instrumentos internacionais, e particularmente a Convenção de Belém do Pará, exigem que os Estados Partes garantam o direito humano das mulheres a viverem livres de todas as formas de violência e a serem reparadas, compensadas ou corrigidas por meios justos e eficazes.

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