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Corte Suprema mantém a multa 15 milhões imposta às empresas por coluio na venda de oxigênio medicinal

Terça-feira, 16 de junho de 2020.

A Câmara Permanente de Direito Constitucional e Social da Suprema Corte decidiu ratificar a multa de 15 milhões imposta a três empresas pela evidência de seu conluio em processos de licitação para a compra de oxigênio médico.

A supracitada câmara confirmou a sentença emitida pela Quinta Câmara Especializada em Contencioso Administrativo com Subespecialidade em Questões de Mercado do Superior Tribunal de Justiça de Lima.

De acordo com a decisão da Suprema Corte, "há uma concentração das empresas queixosas com o objetivo de realizar práticas que afetam a concorrência no mercado".

Deve-se notar que a Indecopi sancionou a Messer, a Praxair e a Linde Gas pela comissão da infração prevista no artigo 66 do Decreto Legislativo nº 701, ou seja, por realizar práticas que restringem a concorrência na forma de participação no mercado nos processos de licitação da Essalud para a compra de oxigênio medicinal líquido e gasoso, em nível nacional.

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