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Corte Suprema declara o Parque Ilha de Salamanca sujeito de direitos

Sexta-feira, 19 de junho de 2020.

Na ausência de ações interinstitucionais para prevenir incêndios florestais indiscriminados e deter a degradação ambiental e suas conseqüências ecológicas e sanitárias, o Supremo Tribunal de Justiça declara o Parque Ilha de Salamanca como um sujeito de direitos.

Consequentemente, a Câmara de Cassação Civil concedeu a proteção solicitada por um cidadão de Barranquilla e ordenou que a Presidência da República, o Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, os Parques Naturais Nacionais da Colômbia e a Corporação Autônoma Regional Magdalena (Corpamag), em coordenação com as demais autoridades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SINA), formulem dentro de cinco meses um plano de ação estratégico e eficaz para reduzir os níveis de desmatamento e degradação desta área protegida.

Este planejamento deve conter compromissos, autoridades responsáveis, linhas de ação e datas específicas para a promoção de ações de prevenção e restauração do VPIS, bem como as conseqüências em caso de não conformidade, de acordo com as disposições legais sobre questões ambientais.

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