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A Suprema Corte do Chile aceita recurso e anula a decisão de não autorizar a exumação e cremação de cadáver

Sexta-feira, 17 de julho de 2020.

A Suprema Corte aceitou o recurso de proteção apresentado contra o Ministério Regional da Saúde de Antofagasta, que revogou a autorização para exumar e cremar um corpo enterrado no cemitério da cidade.

Na decisão (Processo No. 2.845-2020), a Terceira Câmara da Suprema Corte estabeleceu que a autoridade em questão agiu arbitrariamente ao não autorizar a viúva a exumar e cremar os restos mortais de seu marido a partir do túmulo de uma filha.

"Que, com a precisão dogmática que precede, não parece haver discussão de que um cadáver não é uma pessoa, mas também não é simplesmente um móvel, mas algo muito especial e sui generis, merecedor de algum nível de proteção e regulamentação; por um lado, porque foi uma pessoa que transmite algo da própria dignidade, e, por outro lado, por causa da ameaça à saúde pública que a má administração de um cadáver implica (...). Por sua vez, a legislação sanitária permite que certas pessoas - os familiares mais próximos que podem provar seu status como tal - realizem certos atos de disposição a seu respeito, um dos quais é a exumação para fins de cremação", declara a sentença.

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