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A Corte Suprema ordena a criação de um "Comitê de Emergência Ambiental" para deter e controlar os incêndios irregulares no Delta do Paraná

Terça-feira, 11 de agosto de 2020

A Corte Suprema de Justiça da Nação declarou por unanimidade sua competência para julgar uma ação de proteção ambiental coletiva, promovida por uma associação civil ("Equística Defensa del Medio Ambiente") contra o Estado Nacional, as províncias de Santa Fé e Entre Ríos, e os municípios de Rosário e Victoria, devido aos incêndios irregulares que vêm ocorrendo na cadeia de ilhas ao largo da costa da cidade de Rosário.

Tendo em vista o setor onde os incêndios estão concentrados, decidiu convocar a Província de Buenos Aires e ordenou, como medida preventiva, que este Estado provincial, bem como as províncias e municípios que estão sendo processados constituíssem, imediatamente, um Comitê de Emergência Ambiental.

Também ordenou que este Comitê adotasse medidas efetivas para a prevenção, controle e cessação de incêndios irregulares na região do Delta do Paraná, utilizando as bases do "Plano Estratégico Integral de Conservação e Uso Sustentável no Delta do Paraná" (PIECAS-DP) de 2009. Também ordenou que, dentro de 15 dias de calendário, eles apresentassem ao Tribunal um relatório sobre o cumprimento da medida ordenada, a criação do Comitê de Emergência Ambiental e as ações tomadas.

O Tribunal considerou que existem elementos suficientes para considerar que os incêndios acima mencionados, embora constituam uma prática antiga, adquiriram uma dimensão que afeta todo o ecossistema e a saúde da população. Também destacou que este não é o caso do julgamento de uma queima isolada de pastagens, mas sim o efeito cumulativo de numerosos incêndios que se espalharam por toda a região, colocando o meio ambiente em risco.

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