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Corte Suprema da Colômbia revoga ordem tutelar para remover tweet para Presidente da República

Quinta-feira, 20 de agosto de 2020.

Depois de adverti-lo a ser particularmente cuidadoso no uso de suas redes sociais pessoais no interesse da neutralidade própria da posição que ocupa, o Supremo Tribunal de Justiça revogou a ação de proteção que havia ordenado ao Presidente da República, Iván Duque Márquez, que retirasse da conta do Twitter @IvanDuque a mensagem alusiva à comemoração da Virgem de Chiquinquirá.

O Tribunal de Cassação do Trabalho determinou que o Presidente Duque agiu protegido por seu direito fundamental à liberdade de expressão, enquanto a publicação do tweet foi feita como cidadão.

A decisão abordou o estudo do alcance dos direitos fundamentais à liberdade de expressão e à liberdade religiosa, bem como a laicidade do Estado colombiano como um componente fundamental do modelo social e democrático de direito. Também considerou os parâmetros constitucionais para ponderar os conflitos entre estes direitos.

Na opinião da Câmara, embora a publicação tenha sido feita a partir da conta pessoal do funcionário público em 9 de julho, ela também faz comentários sobre suas funções ou o cargo que ele ocupa. Entretanto, neste caso particular, embora o cidadão Iván Duque Márquez estivesse no limite da liberdade de expressão de um funcionário público em sua investidura, suas ações não constituíram validamente um exercício indevido ou desproporcional desse direito.

De acordo com a Câmara, a declaração do funcionário conseguiu permanecer a expressão de um sentimento individual de suas crenças católicas, que não foi de entidade suficiente para comprometer a posição secular do Estado que ele representa. Da mesma forma, a situação aqui analisada deixa claro o surgimento de novas dinâmicas de interação entre o poder público e os usuários de redes sociais; e revela que o direito fundamental à liberdade de expressão está em constante construção coletiva e adaptação a essas novas linguagens, intercâmbios e canais de comunicação.

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