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Suprema Corte da Argentina torna sem efeito as liberdades condicionais e prisões domiciliares em cinco casos de crime contra a humanidade

Quinta-feira, 3 de setembro de 2020.

A Suprema Corte reiterou sua jurisprudência a respeito do dever especial de cuidado que os juízes devem observar a fim de neutralizar qualquer risco de fuga e impedimento de investigações nas quais os crimes contra a humanidade são julgados. Por esta razão, anulou os julgamentos de recurso por não terem analisado adequadamente estes riscos processuais ou não terem tratado adequadamente as objeções do Ministério Público a este respeito e, consequentemente, ordenou novas decisões de acordo com o que havia sido decidido.

As resoluções acima mencionadas foram emitidas no contexto de vários casos de investigação da prática de crimes contra a humanidade, nos quais foram questionadas as decisões dos tribunais orais intervenientes que ordenaram a prisão em unidades prisionais de pessoas condenadas por sentenças ainda não definitivas ou suas liberdades ou prisão domiciliar.

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