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Corte Suprema confirma rejeição da medida cautelar por alegações difamatórias e desonrosas na Instagram

Segunda-feira, 14 de setembro de 2020.

A Suprema Corte Chilena aceitou um recurso de proteção apresentado contra a Isapre Cruz Blanca S.A. por enviar 27 e-mails de cobrança a uma afiliada que registra uma dívida de contribuições.

Na decisão (caso número 79.372-2020), a Terceira Câmara da Suprema Corte estabeleceu que a seguradora agiu de forma arbitrária, desproporcional e abusiva ao insistir no envio das cartas para a suposta obrigação.

Para a Suprema Corte: "Que, apesar de a leitura dos e-mails não mostrar o tom ameaçador atribuído pelo recorrente, e reconhecendo que a lei confere ao recorrido o poder de comunicar a existência de dívidas a seus clientes, não é menos verdade que se o objetivo dos e-mails era informar o suposto devedor da existência de suas dívidas em atraso, tal objetivo é alcançado com uma dessas comunicações. Portanto, o exercício desse poder, da forma descrita no fundamento anterior, é abusivo, desproporcional e injustificado, além de arbitrário, e viola o direito do recorrente à integridade psicológica, conforme estabelecido no Artigo 19, Nº 1 da Constituição Política da República, o que significa que a ação deve ser bem sucedida na forma indicada na parte dispositiva deste julgamento".

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