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Instituições educacionais violam direitos fundamentais dos estudantes transgêneros, quando não os tratam de acordo com sua identidade de gênero

Quarta-feira, 5 de agosto de 2020.

A Corte Constitucional da Colômbia observou que é inaceitável e, portanto, merece a maior reprovação possível pelo ato desrespeitoso das autoridades da escola em questão e do comitê organizador da cerimônia de formatura, tendo chamado a aluna pelo nome que lhe foi atribuído no nascimento - Carlos Andrés -, no momento da entrega do diploma, e não pelo nome que ela adotou de acordo com sua identidade individual - Cristina Andrea-, sabendo que ela se reconheceu e se identificou expressamente como tal.

De acordo com o Tribunal, esta falta de conhecimento se deve à falta de compreensão sobre o alcance do direito ao livre desenvolvimento da personalidade estabelecido no artigo 16 da Constituição, que se manifesta na autonomia de cada pessoa para elaborar seu próprio projeto de vida e determinar todos os aspectos relativos à sua identidade, sem quaisquer limites definidos por lei e pela Carta Política.

O Tribunal advertiu os diretores da instituição de ensino que a identidade de gênero diversa de Cristina não está necessariamente relacionada ao nome que lhe foi dado à nascença, nem às informações anotadas em seus documentos civis ou legais, como sua carteira de cidadania, mas que é ela quem realmente decide como constrói sua identidade individual através das manifestações que expressa e exterioriza seu modo de ser, de acordo com suas convicções íntimas e o gênero com o qual se identifica.

Da mesma forma, a Corte considerou que este conjunto de atos inaceitáveis e repreensíveis por parte das autoridades da escola acusada também constituía um tratamento discriminatório composto, contínuo e sistemático com base na orientação sexual e identidade de gênero diversas da estudante, uma vez que o ônus da justificativa exigida não foi cumprido.

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