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Corte Suprema chilena emite informe sobre projeto de lei que modifica a guarda compartilhada de crianças

Quinta-feira, 20 de junho de 2019.

Reunido o tribunal pleno - na segunda-feira, 10 de junho - ,foi analisado o projeto de lei que modifica o Código Civil sobre cuidados compartilhados de filhos de pais separados. Relatório que foi enviado à presidência da Câmara dos Deputados ontem, quarta-feira, 19 de junho.

O documento acrescenta: "Nesse sentido, parece inevitável que a legislação distinga claramente o cuidado pessoal compartilhado do resto dos princípios que o informam, para que estes últimos possam ser desenvolvidos em aspectos ainda não abordados, e que seja reforçada a ideia de que o direito e dever de ambos os pais de participar igualmente na educação de seus filhos - assumindo os direitos e responsabilidades que isso implica - não passa apenas pela determinação de um regime de cuidados compartilhados (mesmo quando se considera que isso constitui o método mais apropriado para a sua consagração), mas persistem mesmo quando a custódia é concedida exclusivamente a um dos pais ".

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