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A Presidente da Corte Nacional de Justiça assinou resolução que protege e garante os direitos da criança e do adolescente

Por ocasião da comemoração do 30º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, foi realizada a nona sessão ordinária do Plenário do Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional no Salão Azul da Presidência da República, da qual participou a Presidente da Corte Nacional de Justiça (CNJ) e representante do Judiciário, Dra. Paulina Aguirre Suárez, juntamente com autoridades das diversas funções do Estado.

Por sua vez, a diretora do órgão máximo do país para a administração da justiça ordinária reiterou o compromisso do Estado equatoriano e do sistema de justiça de assegurar o cumprimento e a garantia dos direitos das crianças do país. "O compromisso que nós, juízes, assumimos hoje faz parte do mandato constitucional e legal de garantir uma justiça especializada que responda às necessidades específicas das crianças, uma obrigação que se cumpre progressivamente", disse ela.

Em seu discurso, a presidente da CNJ referiu-se à assinatura do "Acordo 2030: por uma vida livre de violência" como um marco histórico, desde a criação da Comissão Mista Nacional de Acesso à Justiça, que estabeleceu como prioridade a análise e atenção aos nós críticos e propôs soluções concretas em termos de judicialização, investigação especializada e reparação integral às vítimas de violência sexual, especificamente contra crianças e adolescentes.

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