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Presidente da Corte Suprema do Chile participou de evento para apresentar o sistema de medidas de proteção às vítimas de violência

Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020.

A Presidente do Tribunal Nacional de Justiça (CNJ), Dra. Paulina Aguirre Suárez, participou juntamente com outras autoridades do Poder Judiciário e do Executivo na apresentação do sistema de medidas de proteção às vítimas de violência, uma nova ferramenta tecnológica, promovida pelo Conselho Judiciário, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Ministério do Governo, que automatiza o pedido e a execução de medidas de proteção administrativa e penal.

O principal objectivo deste sistema - previsto na " Lei Orgânica Integral para a Prevenção e Erradicação da Violência contra a Mulher" - é assegurar o cuidado adequado e prevenir a re-vitimização de pessoas em situações de violência. Este sistema automatizado de medidas de proteção está sendo implementado atualmente, e espera-se que até o final do ano as fases programadas tenham sido concluídas.

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