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A Comissão Nacional Mista sobre Acesso à Justiça do Equador ativa Diretorias Provinciais para tratar de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes

Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020.

Em sessão ordinária realizada em 12 de fevereiro de 2020, a Comissão Nacional Mista de Acesso à Justiça do Equador, composta pela Corte Nacional de Justiça, o Conselho da Magistratura, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Ministério da Inclusão Econômica e Social e a Secretaria de Direitos Humanos, decidiu ativar em nível nacional as "Diretorias Provinciais de Acesso à Justiça", que serão progressivamente instaladas nas 24 províncias do país, a partir de 17 e 26 de fevereiro de 2020 em Cuenca e Guayaquil, respectivamente.

O objetivo das diretorias será identificar os nós críticos do sistema de proteção de direitos no cuidado de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, propor soluções interinstitucionais imediatas, assim como estratégias de políticas públicas para superar os problemas.

A formação das diretorias foi aprovada através de uma resolução assinada por todos os membros da Comissão, reiterando o seu compromisso de encontrar soluções eficazes para as barreiras de acesso à justiça, dando prioridade ao cuidado das mulheres, crianças e adolescentes.

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