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A Terceira Câmara de Direito Constitucional e Social de Transição resolveu 261 casos durante a quarentena

Segunda-feira, 1º de junho de 2020.

Desde que o Governo decretou o estado de emergência pela COVID-19 em março, o Judiciário tem trabalhado ativamente e um exemplo disso é a Terceira Câmara de Direito Constitucional e Social de Transição da Suprema Corte, que agendou e resolveu 261 audiências.

Para cumprir com as disposições do Conselho Executivo do Judiciário (CEPJ), o referido tribunal, presidido pela juíza da Suprema Corte Ana María Aranda, utilizou a plataforma Google Hangoust Meet.

Assim, de 2 a 27 de março, este tribunal resolveu 216 casos, enquanto que de 25 a 29 de maio este número chegou a 45 (o total desta lista inclui apenas os casos classificados de acordo com as diretrizes do órgão de governo judicial).

Entre os recursos em matéria contenciosa administrativa que esta câmara analisa estão medidas apresentadas por Sunat, Indecopi, municípios de todo o país, ministérios e outras instituições públicas.

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