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Decidida a proteção jurisdicional para adolescentes privados de liberdade

Quarta-feira, 19 de agosto de 2020.

A resolução em questão foi motivada a fim de garantir o direito fundamental à saúde dos adolescentes internados no Centro Educacional Itauguá, para que possam continuar a utilizar o serviço médico e de enfermagem, em resposta à situação causada pela pandemia da covida-19.

Neste sentido, o Ministério da Justiça previu o fornecimento de instalações móveis de lavagem e a distribuição imediata de material de higiene pessoal e de limpeza.

O Ministério da Justiça também providenciou palestras educacionais sobre os efeitos nocivos do consumo de tabaco e cuidados para a prevenção da covid-19.

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